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IN SF/Fortaleza - CE 3/15 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SF/Fortaleza - CE nº 3 de 07.12.2015

DOM-Fortaleza: 18.12.2015

(Altera o Anx. II da Instrução Normativa nº 1/2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 406, da Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e constante da Instrução Normativa nº 1/2014, alterada pela IN nº 09/2014, para fixar as datas dos eventos para o exercício de 2016. RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa SEFIN nº 01/2014, Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, passa a vigorar com os seguintes acréscimos.

"Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza

Nº do SorteioNFS-e abrangidas pelo sorteio( continua ... )

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