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Dec. Mun. Osasco/SP 11.231/15 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 11.231 de 23.12.2015

DOM-Osasco: 23.12.2015

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas de 2016.


JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2016, serão os seguinte:

I - 19 de fevereiro, sexta-feira, Emancipação de Osasco;

II - 25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo;

IIII - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes;

IV - 26 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;

V - 13 de junho, segunda-feira, Dia de Santo Antônio (Padroeiro de Osasco);

VI - 07 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil;

VII - 12 de outubro, quarta-feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida;

VIII - 02 de novembro, quarta-feira, Dia de Finados;

IX - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República;

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 08 e 10 de fevereiro, segunda-feira e quarta-feira após as 12:00 hs, em comemoração ao Carnaval;

II - 22 de abril, sexta-feira, em comemoração ao Dia de Tiradentes;

III - 27 de maio, sexta-feira, em comemoração ao Dia de Corpus Christi;

IV - 28 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público;

V - 14 de novembro, segunda-feira, em comemoração a Proclamação da República;

Art. 3º As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos, ficarão excluídas das disposições do presente Decreto, as quais funcionarão normalmente nos dias elencados nos artigos 2º e 3º, incluindo a Guarda Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde e outros, a critério do Secretário da respectiva Pasta.

§ 1º. O presente Decreto não se aplicará aos servidores que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento ou plantão.

§ 2º. Para os servidores das unidades escolares, as datas relacionadas neste Decreto serão adequadas ao calendário escolar estabelecido para o ano letivo de 2016, por ato próprio da Secretaria de Educação.

Art. 4º Haverá compensação do dia de trabalho a que se referem os artigos 2º e 3º, deste Decreto, nos órgãos em que se fizerem necessários, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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