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Res. Norm. ANEEL 392/09 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 392 de 15.12.2009

D.O.U.: 22.12.2009

Estabelece critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu - TEOItaipu e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD_min.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso XIX, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no inciso IV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no §1º do art. 13 do Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 5.287, de 26 de novembro de 2004, o que consta do Processo nº 48500.005827/2009-41, e considerando: a oportunidade de aperfeiçoar os critérios de cálculo do valor mínimo do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo e do custo da energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu e transacionada pelo seu comercializador no Mecanismo de Realocação de Energia; e as contribuições ao aperfeiçoamento deste ato regulamentar recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 46/2009, realizada no período de 18 de novembro a 08 de dezembro de 2009, por intercâmbio documental, com sessão ao vivo-presencial no dia 03 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução, os critérios para o cálculo do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da UHE Itaipu - TEOItaipu, no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD_min.

Parágrafo único. Os critérios de que trata o caput terão efeitos conforme segue:

I - para a TEOItaipu a partir de 1º de janeiro de 2010; e

II - para o PLD_min a partir da primeira semana operativa estabelecida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ( continua ... )

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