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IN RE - RS 65/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 65 de 22.12.2015

DOE-RS: 24.12.2015

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXIV, fica acrescentado o seguinte valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2016.

AnoValor (R$)
201617,1441

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.

Porto Alegre, 22 de Dezembro de 2015.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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