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Del. CVM 748/15 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 748 de 23.12.2015

D.O.U.: 24.12.2015

Altera a Estrutura Organizacional da CVM.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 22 de dezembro de 2015, e com fundamento no parágrafo 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 28 subsequente,

Resolveu:

I - alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 721, de 25 de abril de 2014, com a finalidade de criar a Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação (GSG), lotada na Sede e subordinada à Superintendência de Informática (SSI), a Seção de Documentação (COD), lotada na Sede e subordinada à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), e a Gerência de Registro 3 (GER-3), lotada na Sede e subordinada à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), bem como de extinguir a Gerência de Documentação (GAD), lotada na Sede e subordinada à Superintendência Administrativo-Financeira, e a Coordenação Administrativa (CRB), subordinada à Superintendência Regional de Brasília (SRB);

II - consolidar a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinações, conforme abaixo:

- COLEGIADO - COL

- PRESIDÊNCIA - PTE

- GABINETE - CGP

- Secretaria Executiva - EXE

- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASC

- ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA - ASA

- AUDITORIA INTERNA - AUD

- PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PFE

- Subprocuradoria Jurídica 1 - GJU-1

- Subprocuradoria Jurídica 2 - GJU-2

- Subprocuradoria Jurídica 3 - GJU-3

- Subprocuradoria Jurídica 4 - GJU-4

- SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SAD

- Gerência de Arrecadação - GAC

- Gerência de Contabilidade e Finanças - GAF

- Gerência de Licitações e Contratos - GAL

- Gerência de Recursos Humanos - GAH

- Gerência de Serviços Gerais e Patrimônio - GAS

- Coordenação Administrativa Regional de São Paulo - CAR-SP

- Coordenação de Capacitação - ( continua ... )

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