x
x
x
Port. CAT 155/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 155 de 23.12.2015

DOE-SP: 24.12.2015

Altera a Portaria CAT-128/15, de 07-10-2015, que trata da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-11/10, de 24-09-2010, no Ato Cotepe ICMS-09/12, de 13-03-2012, no artigo 212-O, IX e § 3º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e no Convênio ICMS-146/15, de 11-12-2015, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 2º da Portaria CAT-128/15, de 07-10-2015:

"Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-04-2016." (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?