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Port. Conj. CAT/CAF 4/15 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 4 de 18.12.2015

DOE-SP: 23.12.2015

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, considerando a expedição do Decreto 61.625, de 13-11-2015 e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte

Portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados, às Tabelas V, VI e VII da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13-11-2015.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Conjunta CAT/CAF 03, de 04-12-2015.

ANEXO I

TABELA V

Tabela Geral de Receita Orçamentária/Extraorçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária/Extraorçamentária - Processada pela Diretoria de Informações - DI

( continua ... )
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIOFONTE DE RECURSOSDESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
199001711001001

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