x
x
x
Port. Sec. Faz. - Roraima 984/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 984 de 16.12.2015

DOE-RR: 18.12.2015

(Altera o Anx. II da Portaria nº 772/2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - Nota Fiscal Roraimense.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";

Considerando ainda ajustes necessários no cronograma de premiação,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO II

Data Alusiva Período de Apuração Data do Sorteio Contemplados Valor (R$) Qtde Total (R$)
Natal 01/10/2015 a 19/12/2015 21/12/2015 Cidadão 25.000,00 4 100.000,00
Valor Total (R$) 100.000,00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?