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Port. Intermin. MDIC/MCTI 88/02 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 88 de 15.05.2002

D.O.U.: 16.05.2002

(Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Monitor de Sinais Biológicos e Cabo com Sensor de Sinais Biológicos.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, bem como os artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001 e no Decreto nº 3.801, de 20 de abril de 2001, resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para os produtos MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS E CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS, industrializados, os seguintes Processos Produtivos Básicos:

I - MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS

a) montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem as funções de processamento central, memória, controle de periféricos, unidades de armazenamento e interfaces de comunicação, do tipo serial, paralela e rede local;

b) montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

c) integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com as alíneas "a" e "b" acima.

II - CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS

a) corte e decapagem do cabo com sensor; e

b) soldagem do cabo nos terminais do conector.

§ 1º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

§ 2º Para produção de cabos com sensores de sinais biológicos ficam ( continua ... )

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