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Port. Intermin. MDIC/MCTI 247/01 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 247 de 15.10.2001

D.O.U.: 17.10.2001

(Altera o Processo Produtivo Básico para o produto Monitor de Sinais Biológicos e Cabo com Sensor de Sinais Biológicos.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,

resolvem:

Art. 1º Fica estabelecido para os produtos MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS E CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos:

I - MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS

a) montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem as funções de processamento central, memória, controle de periféricos, unidades de armazenamento e interfaces de comunicação, do tipo serial, paralela e rede local;

b) montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e

c) integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com as alíneas "a" e "b" acima.

II - CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS

a) corte e decapagem do cabo com sensor; e

b) soldagem do cabo nos terminais do conector.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico estabelecido.

§ 3º Para produção de cabos com sensores de sinais biológicos ficam dispensadas as etapas descritas no inciso II deste artigo para os cabos com sensores que acompanharem o ( continua ... )

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