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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 25/15 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 25 de 17.12.2015

D.O.U.: 22.12.2015

(Altera a Instrução MPS/SPC nº 34/2009, que estabelece normas específicas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, define a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão extraordinária nº 36 realizada em 17 de dezembro de 2015, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no inciso III do art. 3º da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011,

Decidiu:

Art. 1º Os incisos do artigo 2º da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, passam a vigorar acrescidos do inciso III, com a seguinte redação:

"I - ANEXO A - Normas complementares;

II - ANEXO B - Função e funcionamento das contas; e

III - ANEXO C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis." (NR)

Art. 2º A Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, passa a vigorar acrescida do Anexo C, com a seguinte redação:

"ANEXO C

MODELOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES ( continua ... )

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