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Port. Intermin. MDIC/MCTI 398/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 398 de 18.12.2015

D.O.U.: 22.12.2015

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "MONITOR DE SINAIS BIOLÓGICOS E CABO COM SENSOR DE SINAIS BIOLÓGICOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.001157/2014-50, de 1 de setembro de 2014,

Resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 247, de 15 de outubro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 4º (...)

(...)

e) Módulo sensor integrado de medição de gases anestésicos e oxigênio, montados;

§ 5º O volume de placas de interfaces de comunicação com tecnologia sem fio Wi-Fi, montadas, deverá alcançar no mínimo 80%, tomando como base a quantidade de utilização dessas placas, no ano calendário." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO ( continua ... )

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