x
x
x
Res. Norm. ANEEL 692/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 692 de 15.12.2015

D.O.U.: 22.12.2015

(Altera o art. 2º da Resolução Normativa nº 392/2009, que estabelece critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu - TEOItaipu e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD_min.)


 
Ementa Oficial: Altera o art. 2º da Resolução Normativa nº 392, de 15 de dezembro de 2009.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 57 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.005226/2015-87,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução Normativa nº 392, de 15 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Para fins de valorar a cessão de energia de que trata o art. 1º, caput, a CCEE deverá considerar o valor da TEOItaipu fixada pela ANEEL, em dezembro de cada ano, de acordo com o item (ii) do art. 3º."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?