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Desp. CONFAZ 240/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 240 de 21.12.2015

D.O.U.: 22.12.2015

Obs.: Ret. DOU de 29.12.2015

(Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 254ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de dezembro de 2015, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

AJUSTE SINIEF 15, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

AJUSTE SINIEF 16, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

AJUSTE SINIEF 17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 159, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 162, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 164, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 165, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 166, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 167, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

( continua ... )

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