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Port. Sec. Faz. - Roraima 980/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 980 de 15.12.2015

DOE-RR: 16.12.2015

(Altera o Anx. III da Portaria nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o código 9345 à alínea "i" do item 1 da Tabela de Codificação de Receita Estaduais, constante do Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, de 24 de junho de 1999, com a seguinte redação:

"1 - (...)

i) (...)

9345 - Fundo Estadual de Cultura - FUNCULTURA."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Secretário da Fazenda, Boa Vista/RR, 15 de dezembro de 2015.

KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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