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Port. Sec. Faz. - MA 577/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 577 de 11.12.2015

DOE-MA: 15.12.2015

(Inclui os produtos discriminados na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Peixe Tanbaqui Kg4,30
Peixe Tambatinga Kg4,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 11 de dezembro 2015.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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