x
x
x
Dec. Est. RJ 45.509/15 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 45.509 de 18.12.2015

DOE-RJ: 21.12.2015

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quinta-feira) e 31 de dezembro de 2015 (quinta-feira).

Art. 2º O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015

LUIZ FERNANDO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?