x
x
x
Res. BACEN 4.455/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.455 de 17.12.2015

D.O.U.: 21.12.2015

Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais na conversão de demonstrações financeiras de dependência e de entidade coligada ou controlada no exterior e a operações de hedge de variação cambial de dependências ou de investimentos em coligada ou controlada no exterior.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2015, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto nos arts. 22, § 2º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

Resolveu:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham dependência ou participação societária em coligada ou controlada no exterior devem, na conversão dos saldos das demonstrações financeiras da investida, da moeda estrangeira do país em que está localizado o investimento para a moeda nacional, utilizar a taxa de câmbio de venda informada pelo Banco Central do Brasil para efeito de balancete ou balanço patrimonial, observado que:

I - ativos e passivos devem ser convertidos pela taxa de câmbio da data do respectivo balancete ou balanço; e

II - receitas e despesas devem ser convertidas pelas taxas de câmbio das datas de ocorrência das transações.

§ 1º No caso de investimento no exterior em que a instituição investidora não tiver acesso aos dados necessários para realizar a conversão de receitas e despesas pelas taxas de câmbio das datas de ocorrência das transações, conforme disposto no inciso II do caput, pode ser utilizada a taxa de câmbio média do período para todas as transações, em cada moeda estrangeira.

§ 2º Os ajustes de variação cambial decorrentes do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?