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Res. BACEN 4.454/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.454 de 17.12.2015

D.O.U.: 21.12.2015

Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2015, com base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

Resolveu:

Art. 1º As cooperativas singulares de crédito, as cooperativas centrais de crédito e as confederações de centrais devem ser objeto de auditoria cooperativa, com periodicidade mínima anual, a ser executada por:

I - Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) constituída como entidade cooperativa de terceiro nível, destinada exclusivamente à prestação de serviços de auditoria, integrada por cooperativas centrais de crédito, confederações de centrais ou pela combinação de ambas; ou

II - empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Art. 2º As atividades de auditoria cooperativa de que trata o art. 1º somente poderão ser executadas por EAC ou empresa de auditoria independente credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º Constituem requisitos mínimos para o credenciamento mencionado no caput:

I - existência de estrutura operacional e administrativa compatível com a atividade a ser desempenhada, inclusive no que se refere ao escopo, à área geográfica de atuação e à quantidade de cooperativas e confederações auditadas;

II - designação de responsável técnico pelas atividades de auditoria cooperativa;

III - comprovação, por diretores, gerentes e responsáveis técnicos:

a) de conhecimentos técnicos específicos relativos ao segmento cooperativista, com ênfase em tópicos relativos a operações realizadas por cooperativas de crédito, análise do desempenho operacional e da situação econômico-financeira, governança corporativa, controles internos, gerenciamento de riscos, regulação financeira, ( continua ... )

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