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Res. PRESIDENTE INSS 515/15 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 515 de 17.12.2015

D.O.U.: 18.12.2015

(Torna sem efeito a Resolução nº 503/2015, que dispõe sobre desativação de Agência da Previdência Social.)


 
Ementa Oficial: Torna sem efeito a Resolução nº 503/PRES/INSS, de 21 de outubro de 2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a Resolução nº 503/PRES/INSS, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 202, de 22 de outubro de 2015, Seção 1, pág. 131.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA ( continua ... )

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