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Port. SAF - RJ 1.961/15 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.961 de 17.12.2015

DOE-RJ: 18.12.2015

(Altera a tabela constante do Anx. VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.)


 
Ementa Oficial: Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam acrescentados à Tabela "Normas relativas à EFD", do Anexo VII da Parte II, os incisos XXXIII a XXXVI:

( continua ... )
(...) (...) (...) (...)
XXXIII Nas operações com sucata deverá ser preenchido o registro C197 com o código "RJ99990201 - Operações com sucata".01/12/2015
XXXIV Nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus deverá ser preenchido o registro C197 com o código "RJ99990202 - Operações destinadas à Zona Franca de Manaus".01/12/2015
XXXV

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