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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.131/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.131 de 17.12.2015

DOE-RJ: 18.12.2015

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de dezembro de 2015.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de dezembro de 2015, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 131,0000US$ 98,50000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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