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Instr. CVM 574/15 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 574 de 17.12.2015

D.O.U.: 18.12.2015

(Altera dispositivos da Instrução CVM nº 560/2015, que dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos da Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 15 de dezembro de 2015, com fundamento no disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 2º do Regulamento Anexo I da Resolução CMN nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, aprovou a seguinte

Instrução:

Art. 1º Os arts. 27 e 28 da Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 27. Os representantes devem atualizar as informações cadastrais de todos os investidores não residentes que representem, conforme o conteúdo estabelecido no Anexo I, até 31 de março de 2016." (NR)

"Artigo 28. As informações periódicas previstas no art. 14 devem ser entregues a partir de 1º de julho de 2016."

(...)" (NR)

Art. 2º O Anexo 14-A da Instrução CVM nº 560, de 2015, passa a vigorar conforme disposto no Anexo A desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO P. GOMES PEREIRA

ANEXO

ANEXO 14-A

Conteúdo do Informe Mensal

Artigo 1º O informe mensal deve conter ( continua ... )

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