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Res. CEDEM - MT 72/15 - Res. - Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 72 de 15.12.2015

DOE-MT: 16.12.2015

(Publica a Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 62ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Dezembro de 2015.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

ITEMNCMDESCRIÇÃO DO PRODUTO
139269090ABAFADOR RUIDOS -EPI
239269090ABRAÇADEIRA
373071920ABRAÇADEIRA
473089090( continua ... )

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