x
x
x
LC Mun. Joinville/SC 446/15 - LC - Lei Complementar do Município de Joinville nº 446 de 16.12.2015

DOM-Joinville: 16.12.2015

(Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 414/2014, que dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas e o processo eletrônico de concessão do Alvará de Licença para Localização e Permanência e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 414, de 04 de junho de 2014.

O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei Complementar:

Art. 1º (Vetado).

Art. 2º (Vetado).

Art. 3º (Vetado).

Art. 4º Ficam alterados os incisos III e V do artigo 4º da Lei Complementar nº 414, de 04 de junho de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

(...)

III - Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Gerência de Aprovação de Projetos concernente à Consulta de Viabilidade quanto ao Uso e Ocupação do Solo; (NR)

(...)

V - Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) - Gerência de Controle Ambiental (GECON) concernente aos parâmetros ambientais;" (NR)

Art. 5º (Vetado).

Art. 6º Os incisos II e IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 414, de 04 de junho de 2014, passam vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 16 (...)

(...)

II - Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Gerência de Aprovação de Projetos concernente à Consulta de Viabilidade quanto ao Uso e Ocupação do Solo; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?