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Dec. Mun. Campinas/SP 18.954/15 - Dec. - Decreto do Município de Campinas/SP nº 18.954 de 16.12.2015

DOM-Campinas: 17.12.2015

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 18.618, de 07 de janeiro de 2015, que disciplinou o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, no exercício de 2015 e início do ano de 2016 e deu outras providências.


O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os itens VIII e IX do artigo 2º do Decreto nº 18.618, de 07 de janeiro de 2015, que passam a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º Ficam declarados "ponto facultativo" no exercício de 2015, os dias abaixo relacionados:

(...)

VIII - 24 de dezembro, quinta-feira, véspera de Natal;

IX - 31 de dezembro, quinta-feira, véspera de Ano Novo."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Campinas, 16 de dezembro de 2015

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

MARIONALDO FERNANDES MACIEL

Secretário Municipal de Recursos Humanos.

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe de ( continua ... )

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