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Port. Sec. Faz. - AP 13/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AP nº 13 de 19.11.2015

DOE-AP: 14.12.2015

(Retifica o Anx. Único da Portaria nº 9/2015, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,e tendo em vista o contido no Processo nº 0175842015-7 e Ofício nº 3488/2015 GAB/DETRAN-AP,

RESOLVE:

Retificar o Anexo Único da Portaria (T) nº 009, de 23 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Ampá nº 6049, 28 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"

.....
5.0.072105REGISTRO DE CONTROLE DE VEÍCULOS150,00VEÍCULO

Leias-se:

"

...( continua ... )

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