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Port. Sec. Faz. - MA 568/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 568 de 03.12.2015

DOE-MA: 11.12.2015

(Inclui os produtos discriminados na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Top Guaraná - Pet250 ml0,40
Refrigerante Top Laranja - Pet250 ml0,40
Refrigerante Top Limão - Lata250 ml0,40
Refrigerante Top Cola - Pet250 ml0,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 03 de dezembro de 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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