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Res. COFECON 1.942/15 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA nº 1.942 de 30.11.2015

D.O.U.: 16.12.2015

Altera dispositivos da Resolução nº 1.936, de 3 de agosto de 2015, que inclui e detalha a atividade de economia criativa entre as inerentes à profissão de economista.


O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978;

Considerando o que consta no Processo nº 17.084/2015 e, ainda, o que foi apreciado e deliberado na 667ª Sessão Plenária do Cofecon, realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 2015, em Brasília-DF;

Considerando a necessidade de promover ajustes na Resolução nº 1.936, de 3 de agosto de 2015, que inclui e detalha a atividade de economia criativa entre as inerentes à profissão de economista, publicada no Diário Oficial da União nº 153, Seção 1, Página 93.

Resolve:

Art. 1º Alterar o disposto na alínea "w" do item 2 da subseção 2.3.1 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"w) atuação nos campos da economia da cultura e da economia criativa, objeto da ação do Ministério da Cultura, conforme competências expressas no artigo 17 do Anexo I do Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012".

Art. 2º Alterar a redação do subitem 3.15 da subseção 2.3.1 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.15 A atuação do economista nos campos da economia da cultura e da economia criativa inclui as seguintes atividades:

I - articulação e estímulo ao fomento de empreendimentos de economia da cultura e de economia criativa;

II - elaboração e acompanhamento de projetos para os empreendimentos de economia da cultura e de economia criativa, objetivando captação de recursos para a sua viabilização, em especial os destinados a investimento fixo, capital de giro, capacitação e formação de recursos ( continua ... )

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