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IN SMF/Santo André - SP 2/15 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças de Santo André - SMF/Santo André - SP nº 2 de 14.12.2015

DOM-Santo André: 15.12.2015

(Fixa o valor da expressão monetária do Fator Monetário Padrão (FMP), para o exercício de 2016.)


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no artigo 62, II, da Lei Orgânica do Município de Santo André, aprova a seguinte Instrução Normativa;

CONSIDERANDO as disposições constantes das Leis nº 8.579, de 12 de dezembro de 2003 e nº 8.693, de 15 de dezembro de 2004;

Resolve:

Art. 1º Fixar a expressão monetária do Fator Monetário Padrão (FMP), em R$ 3,5132, vigente a partir de 01 de janeiro de 2016.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor em 01 de janeiro de 2016, revogada as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 1/2015.

Santo André, 14 de dezembro de 2015.

ANTONIO CARLOS LOPES GRANADO

Secretário de ( continua ... )

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