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Port. SAF - RJ 1.958/15 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.958 de 11.12.2015

DOE-RJ: 15.12.2015

(Revoga a Portaria nº 1.937/2015, que alterou a Resolução nº 720/2015, que dispõe sobre Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Revoga os efeitos da Portaria SAF que menciona.

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- que a Portaria SAF nº 1937, de 23 de novembro de 2015, excluiu o contribuinte de Raiz de CNPJ nº 35.767.730 do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais - do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e

- que a Portaria SAF nº 1955 de 09 de dezembro de 2015 realizou, novamente, a mesma exclusão, do Subanexo, do contribuinte citado,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SAF nº 1.955, de 09 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário Adjunto de ( continua ... )

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