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Res. SUSEP 333/15 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 333 de 09.12.2015

D.O.U.: 15.12.2015

Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.


A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo CNSP nº 7/2015 e SUSEP nº 15414.005115/2015-91, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2015, e nos termos do art. 5º § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111/2004,

Resolveu:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados - Susep, na forma do Anexo incluso a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 4 de janeiro de 2016, ficando revogada a Resolução CNSP nº 327, de 2015.

Obs: Os anexos desta Resolução encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br.

ROBERTO ( continua ... )

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