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C-Circ. DEORF 3.739/15 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Organização do Sistema Financeiro nº 3.739 de 11.12.2015

D.O.U.: 15.12.2015

(Divulga modelos de documentos disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), e dá outras providências.)


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 18, inciso I, da Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015;

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os modelos de documentos a seguir relacionados, disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), para fins de instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito:

I - modelos do requerimento referido no item 1 do Anexo à Circular nº 3.771, de 2015, relativos aos seguintes pedidos:

a) aprovação dos nomes de eleitos para cargos estatutários, disponível para download no Sisorf 8.2.10.1;

b) aprovação dos nomes de eleitos para cargos estatutários e de reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8.2.10.2;

c) manifestação favorável a projeto de constituição, disponível para download no Sisorf 8.2.10.3;

d) aprovação dos atos constitutivos, disponível para download no Sisorf 8.2.10.4;

e) manifestação favorável a projeto de alteração estatutária, disponível para download no Sisorf 8.2.10.5;

f) aprovação de reforma estatutária, disponível para download no Sisorf 8.2.10.6;

g) manifestação favorável a projeto de mudança de categoria, disponível para download no Sisorf 8.2.10.7;

h) aprovação de incorporação, disponível para download no Sisorf 8.2.10.8;

i) cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento, por dissolução da sociedade ou por mudança de objeto social para outro tipo de cooperativa que não de crédito, disponível para download no Sisorf 8.2.10.10;

j) manifestação favorável a proposta de empreendimento relativo à constituição, disponível para download no Sisorf 8.2.10.14;

k) inspeção da estrutura organizacional implementada, disponível para download no Sisorf 8.2.10.15;

l) mudança de categoria para categoria de menor complexidade, disponível para download no Sisorf 8.2.10.16;

II - modelo combinado de declaração e autorizações, referidas nos itens 17, 18 e 19 do Anexo à ( continua ... )

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