x
x
x
Dec. Mun. Tapira/PR 1.034/15 - Dec. - Decreto do Município de Tapira/PR - Mun. Tapira/PR nº 1.034 de 10.12.2015

DOM-Tapira: 11.12.2015

(Reajusta para o exercício de 2016 os valores de referência para cálculo das taxas de serviços urbanos, taxas de serviços diversos e impostos.)


O Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, Decreta:

Art. 1º Ficam reajustados para o exercício de 2016 em 10,28% (dez vírgula vinte e oito por cento), os valores de referência para cálculo das taxas de serviços urbanos, taxas de serviços diversos e impostos constantes na Lei nº 028/90.

Art. 2º Ficam igualmente reajustados a planta genérica de valores e os valores expressos em reais na Lei nº 027/90, os valores expressos em reais na Lei nº 016/84 e os valores expressos em reais na Lei nº 197/2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de dezembro de 2015.

Delfino Marques da Silva

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?