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IN FC/Curitiba - PR 2/15 - IN - Instrução Normativa Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FC/Curitiba - PR nº 2 de 11.12.2015

DOM-Curitiba: 11.12.2015

Revisão e alteração de partes do Manual de Prestação de Contas, divide anexos e corrige formulário da Instrução Normativa nº 1, de 06 de outubro de 2015 que estabeleceu procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, incluindo as relativas ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC.


A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE QUE:

I - Torna-se separado em 2 (dois) anexos o MANUAL e os FORMULÁRIOS da prestação de contas que orientam sobre documentos necessários para prestação de contas dos projetos culturais da Fundação Cultural de Curitiba, do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, mecanismos: Fundo Municipal da Cultura e Mecenato Subsidiado.

II - Fica alterado e revisto o MANUAL (anexo I) e corrige FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (anexo II).

III - Aplicam-se estes procedimentos para prestadores de serviços e empreendedores pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos.

IV - Os procedimentos regulados nesta Instrução Normativa devem observar os princípios e atender à Lei Orgânica Municipal e às finalidades da Lei Complementar nº 57/05 e suas alterações e Decretos Municipais nºs 1549/2006 e 704/2007, Portaria Interministerial nº 507/2011, Resolução nº 61/2011 Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/1993.

V - Fornecer através do MANUAL (anexo I) e dos FORMULÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (anexo II), orientações gerais sobre documentos para prestação de contas dos projetos culturais, incluindo modelo de recibo, requerimento de remanejamento orçamentário e formulários.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E MECENATO SUBSIDIADO

( continua ... )

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