x
x
x
IN SMF/Santo André - SP 1/15 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal de Finanças de Santo André - SMF/Santo André - SP nº 1 de 11.12.2015

DOM-Santo André: 12.12.2015

(Fixa o valor da expressão monetária do Fator Monetário Padrão (FMP), para o exercício de 2016.)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 2º da Instrução Normativa nº 2, de 14.12.2015.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no artigo 62, II, da Lei Orgânica do Município de Santo André, aprova a seguinte Instrução Normativa;

CONSIDERANDO as disposições constantes das Leis nº 8.579, de 12 de dezembro de 2003 e nº 8.693, de 15 de dezembro de 2004;

Resolve:

Art. 1º Fixar a expressão monetária do Fator Monetário Padrão (FMP), em R$ 3,5132, vigente a partir de 01 de janeiro de 2015.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogada as disposições em contrário.

Santo André, 11 de dezembro de 2015.

ANTONIO CARLOS LOPES GRANADO

Secretário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?