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Port. SRRF/6ª RF 725/15 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 6ª Região Fiscal - SRRF/6ª RF nº 725 de 10.12.2015

D.O.U.: 14.12.2015

Transfere, temporariamente, competências entre subunidades no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares e Juiz de Fora.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª RF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 300 e art. 314, §1º, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e

Considerando a disponibilidade dos dados cadastrais e fiscais de forma eletrônica, a flexibilização propiciada pelo uso do e-processo e a transmissão digitalizada dos documentos no âmbito da RFB,

Resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias SRRF06 nº 574, de 17 de setembro de 2015, e Portaria SRRF06 nº 575, de 17 de setembro de 2015, publicadas no Diário Oficial da União, nº 179, seção 1, página 29, de 18 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ANTONIO SOUZA ( continua ... )

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