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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 59/15 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 25.11.2015

D.O.U.: 14.12.2015

Revoga o Ato COTEPE/ICMS 36/11, que aprova o registro de papel denominado "PAPEL TERMO SQP 56AM" do fabricante Sequóia Industria e Comercio de Papeis LTDA.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE/ ICMS 04/10, de 11 de março de 2010,

Decidiu:

Art. 1º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 36/11, de 14 de setembro de 2011, que aprovou o Registro de papel denominado "Papel TERMO SQP 56AM" do fabricante Sequóia Indústria e Comércio de Papéis Ltda.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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