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Dec. Mun. Sorocaba/SP 22.096/15 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 22.096 de 09.12.2015

DOM-Sorocaba: 11.12.2015

Estabelece os dias e horários em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba e dá outras providências.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis, em função do calendário anual com os feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do funcionamento das unidades ao longo do ano de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual e municipal; e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

DIA / MÊS SEMANA EVENTO TIPO NATUREZA
1º/janeiro Sexta-feira Confraternização Universal FeriadoNacional
08/fevereiro Segunda-feira ( continua ... )

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