x
x
x
Port. Sec. Faz. - TO 1.242/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.242 de 08.12.2015

DOE-TO: 10.12.2015

(Altera o Anx. I da Portaria nº 314/2009 que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2015/6040/505375; 2015/6040/505348;

Resolve:

Art. 1º É acrescentados os itens 101; 102 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

.....
10129.463.683-8SUÉCIA VEÍCULOS S.A.VOLVOPALMAS - TO
10229.467.304-0GRAND CANYON COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAJEEPPALMAS - TO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?