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Port. Sec. Faz. - Roraima 959/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 959 de 02.12.2015

DOE-RR: 03.12.2015

(Altera os Anxs. I e II da Portaria nº 772/2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".)


 
Ementa oficial: Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015,de 15 de outubro de 2015, que disciplina os procedimentos operacionais, valores e define o cronograma de premiações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima - "Nota Fiscal Roraimense".

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos operacionais, valores e cronograma de premiações da campanha "Nota fiscal Roraimense";

Considerando ainda ajustes necessários no cronograma de premiação,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 772/2015, de 15 de outubro de 2015, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

Cronograma de Prêmios Mensais

.......
( continua ... )

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