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Port. Sec. Faz. - TO 1.191/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.191 de 23.11.2015

DOE-TO: 09.12.2015

(Altera o Anx. I da Portaria/Sefaz nº 314/2009 que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)


Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2015/6040/505254.

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 100 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

10029.376.839-0JSJ AUTOMÓVEIS LTDAPEUGEOTPALMAS - TO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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