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Instr. CVM 573/15 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 573 de 09.12.2015

D.O.U.: 10.12.2015

(Altera a Instrução CVM nº 569/2015, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas - COE realizada com dispensa de registro, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução CVM nº 569, de 14 de outubro de 2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2015, com fundamento no disposto nos arts. 2º, incisos VII e VIII, e 19, § 5º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no art. 43 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e nos arts. 10, 12 e 18 da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.263, de 5 de setembro de 2013,

APROVOU a seguinteInstrução:

Art. 1º O artigo 18 da Instrução CVM nº 569, de 14 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 18. As instituições mencionadas nesta Instrução devem se adaptar às suas disposições até 26 de fevereiro de 2016". (NR)

Art. 2º A presente Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO P. GOMES ( continua ... )

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