IN DGT - TO 65/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 65 de 07.12.2015

DOE-TO: 09.12.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 08 de Dezembro de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 065, de 07 de Dezembro de 2015.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

( continua ... ) Grupo: CEREAIS Subgrupo: SORGO ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N VIGÊNCIA 9.3.2 SC SORGO - SC 25,79 00065/2015

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