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Dec. Est. SP 61.701/15 - Dec. - Decreto do Estado de São Paulo nº 61.701 de 09.12.2015

DOE-SP: 10.12.2015

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas.


GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro deste ano se revela conveniente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,

Decreta:

Art. 1º Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais nos dias:

I - 24 de dezembro de 2015;

II - 31 de dezembro de 2015.

Art. 2º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados nos incisos do artigo 1º deste decreto.

Art. 3º Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2015

GERALDO ALCKMIN

ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM

Secretário de Agricultura e Abastecimento

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

MARCELO MATTOS ARAUJO

Secretário da Cultura

IRENE KAZUMI MIURA

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação

BENEDITO BRAGA

Secretário de Saneamento e Recursos ( continua ... )

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