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Port. SAFMDA 54/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SAFMDA nº 54 de 08.12.2015

D.O.U.: 09.12.2015

(Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios que menciona.)


O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e

Considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de dezembro de 2015, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONAUR RUANO

ANEXO

(Safra 2014/2015)

( continua ... )
UFREGIÃOCDIBGEMUNICÍPIOS ADERIDOS
BAR12900108Abaíra

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