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Dec. Mun. Cosmópolis/SP 4.840/15 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 4.840 de 01.12.2015

DOM-Cosmópolis: 04.12.2015

Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC) para o mês de dezembro de 2015, e dá outras providências.


Dr. Antonio Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 369 da Lei Municipal nº 2.010, de 29 de dezembro de 1993;

Decreta:

Art. 1º Fica fixado o valor da Unidade Fiscal do Município de Cosmópolis (UFMC), para o mês de dezembro de 2015, em R$ 39,26 (trinta e nove reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cosmópolis, 01 de dezembro de 2015.

Dr. Antonio Fernandes Neto

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na mesma data.

Patrícia dos Santos Silva

Setor de Expediente

Esta publicação custou aos cofres públicos o valor de R$ 45,50 (quarenta e cinco reais e cinquenta ( continua ... )

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