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Res. PRESIDENTE INSS 513/15 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 513 de 07.12.2015

D.O.U.: 08.12.2015

Dispõe sobre as competências técnicas específicas da área de Comunicação Social.


Fundamentação Legal:

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e

Resolução nº 460/PRES/INSS, de 16 de dezembro de 2014.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando:

a. as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal, estabelecida pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

b. a missão, a visão e os valores institucionais, assim como os direcionadores e objetivos constantes do Planejamento Estratégico do INSS;

c. o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010; e

d. a importância da valorização dos princípios organizacionais e profissionais da Instituição,

Resolve:

Art. 1º Ficam definidas as competências técnicas específicas da área de Comunicação Social do INSS, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º As competências técnicas específicas da área de Comunicação Social se referem ao conjunto de elementos essenciais, determinantes para garantir a excelência do desempenho institucional, e se constituem de cinco papéis-chave:

I - comunicação interna;

II - comunicação externa;

III - publicidade legal;

IV - identidade visual; e

V - eventos.

§ 2º Cada papel-chave se subdivide em Unidades de Competências, as quais, por sua vez, se desdobram em Desempenhos Competentes.

Art. 2º O Plano de Desenvolvimento para os servidores das carreiras do INSS que atuam na área de Comunicação Social contemplará os papéis-chave definidos no § 1º do art. 1º.

Art. 3º Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP adotar procedimentos necessários à disseminação e à implementação do disposto nesta Resolução.

Art. 4º O Anexo a esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço e suas atualizações e posteriores alterações poderão ser objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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