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Port. SUTRI - MG 509/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 509 de 04.12.2015

DOE-MG: 05.12.2015

Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

.....
23Indústria Santa Clara S/A17.156.696/0001-42186000790.00-2631/12/2016
24Indústria Metalúrgica Ppienk Ltda.21.561.444/0001-76367021268.00-57( continua ... )

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