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Res. ANEEL 688/15 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 688 de 01.12.2015

D.O.U.: 07.12.2015

(Aprova revisão do Módulo 5 do PRODIST e altera a Resolução Normativa nº 506/2012, que estabelece as condições de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Aprova revisão do Módulo 5 do PRODIST e altera a Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005303/2013-37,

Resolve:

Art. 1º O art. 24 da Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 24 (...)

(...)

§ 7º É facultada aos consumidores especiais a instalação do medidor de retaguarda para compor o SMF de novas conexões ao sistema de distribuição, observando que a opção pela instalação obrigará ao consumidor os custos de eventual substituição ou adequação a que alude o inciso III do § 2º."

Art. 2º Aprovar a revisão do Módulo 5 - Sistemas de Medição dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, com alteração do item 6.1 da Seção 5.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"6.1. Para os requisitos técnicos mínimos dos equipamentos de medição de consumidores especiais, livres e centrais geradoras, assim como no caso de conexão entre distribuidoras, deve-se observar as orientações e as responsabilidades estabelecidas nos Procedimentos de Rede, ressalvadas as exceções dos itens 6.2 e 6.3.

6.1.1 Admite-se, a critério do acessante, a utilização de medidores eletrônicos de que trata o item 4.1.2, desde que ( continua ... )

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